Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o GSS Autonomia ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O GSS Autonomia é um sistema de gestão empresarial online voltado para pequenos e médios negócios brasileiros. A Plataforma oferece módulos de controle financeiro, estoque, clientes, agenda, ponto de venda (PDV) e relatórios.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Cada CPF ou CNPJ pode ser vinculado a apenas uma conta.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O cadastro por menores de 18 anos requer autorização do responsável legal.

4. Período de Teste e Planos

Todo novo cadastro inclui um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após este período, o acesso à Plataforma fica condicionado à assinatura de um dos planos disponíveis:

Os valores e condições dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Pagamento

• Pagamentos são realizados via PIX. O plano é ativado após a confirmação do pagamento.
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado.
• O não pagamento na data de vencimento resulta na suspensão temporária do acesso.

6. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Armazenar dados de terceiros sem consentimento.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários.
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações abusivas.
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma.

7. Dados e Privacidade (LGPD)

O GSS Autonomia trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados inseridos pelo Usuário são de sua propriedade e utilizados exclusivamente para o funcionamento da Plataforma. Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail suporte@gssautonomia.com.br.

8. Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte é realizado via e-mail e WhatsApp em dias úteis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da Plataforma são de propriedade do GSS Autonomia. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

10. Cancelamento e Encerramento

• O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou via e-mail.
• O GSS Autonomia pode encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
• Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias antes da exclusão definitiva.

11. Limitação de Responsabilidade

O GSS Autonomia não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de erros de entrada de dados pelo Usuário, falhas de conexão à internet, ou uso indevido da Plataforma.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.